A investigação do caso envolvendo Victor Chaves, da dupla Victor e Léo, e sua esposa, Poliana Bagatini Chaves, foi concluída. A Polícia Civil de Minas Gerais, em nota, confirmou que o cantor foi indiciado por “vias de fato”, um tipo de contravenção penal.

O que é vias de fato?

Vias de fato é um tipo de infração penal considerada em casos de agressões que não deixam lesões. “Empurrões e puxões de cabelo fortes e tapas e chutes que não geram lesões são infrações penais caracterizadas como vias de fatos. Não são crimes, mas, sim, contravenções”, explica o advogado criminalista Rodrigo Felberg, sócio do escritório Hartmann e Felberg Advogados Associados. Nestas situações, a vítima, mesmo tendo sido agredida, pode se submeter a exames clínicos que não vão apontar lesões corporais. Isto, no entanto, não indica que não houve infração penal.

Nestes casos, a pena é de 15 dias a três meses de prisão simples com multa. No entanto, como o advogado explica, como essas infrações são de menor potencial ofensivo, com menos de 2 anos de pena, não resultam em processo e o acusado não perde a primariedade. Ou seja, pode ser elaborado um termo circunstanciado de ocorrência (relato do fato feito pelo delegado) e uma transação penal (tipo de acordo) com o Ministério Público sem que haja denúncia e a abertura de um processo. “Geralmente envolve a prestação de serviço a alguma instituição beneficente ou o pagamento de cestas básicas”, comenta.

Vias de fato e a Lei Maria da Penha

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O caso envolvendo Victor, no entanto, tem uma conotação especial. Como Felberg explica, isso acontece porque o fato é abrangido pela Lei Maria da Penha, que tem como intuito proteger a mulher da violência doméstica. Na prática, existem duas grandes mudanças.

Denúncia e processo

“A Lei Maria da Penha, no artigo 41, exclui a aplicação da lei despenalizante”, esclarece o advogado. Com isso, a infração não é passível de negociação com o Ministério Público e, portanto, se o órgão analisar o inquérito e entender que há provas de contravenção penal e indícios de autoria, a denúncia pode ser feita e o processo aberto.

Se o processo for aberto, de acordo com o especialista, o autor, depois de todos os recursos, pode ser condenado definitivamente. Neste caso, além de cumprir a pena, ele ainda deixa de ser considerado réu primário.

Denúncia acontece independentemente da vontade da vítima

Como Felberg ainda explica, a denúncia independe da vontade da vítima de dar continuidade ou não ao processo. Ou seja, mesmo que ela volte atrás, caso o Ministério Público entenda que houve infração, a denúncia é feita e a ação aberta.

O que pode acontecer com Victor agora?

victor chaves thevoice 0217 400x800 © Fornecido por Batanga Media Difusão pela Internet LTDA victor chaves thevoice 0217 400x800 

 
Depois que um inquérito é concluído, o caso é enviado ao Ministério Público. O órgão, se entender que há prova de contravenção penal e indícios de autoria, pode denunciar o autor do crime. Com isso, tem início uma ação (processo) penal. No fim, ela pode resultar em uma condenação. “Se for condenado, ele não será preso. Haverá uma substituição de prisão por penas restritivas de direitos como, por exemplo, a prestação de serviços à comunidade”, explica Felberg.

Por que foi contravenção e não crime?

Poliana denunciou o marido por violência doméstica. Mas, porque o ocorrido não foi considerado um crime? De acordo com o especialista, quando uma pessoa agride propositalmente a outra, mas não deixa lesões, a infração é considerada contravenção por vias de fatos. Já quando há lesões, elas são divididas por graus, de leve a gravíssima, de acordo com o resultado do exame ao qual a vítima é submetida.

Denuncia de agressão contra Victor Chaves: entenda o caso

Entre os dias 24 e 25 de fevereiro, Poliana foi até uma delegacia de Belo Horizonte registrar um boletim de ocorrência contra Victor Chaves. Ela acusou o marido de agressões. O cantor negou as acusações.

Mas, as investigações prosseguiram. O exame de corpo de delito deu negativo para lesões. No entanto, a partir de outras provas, como o depoimento da vítima e de testemunhas e as imagens de uma câmera de segurança do elevador do prédio onde as agressões teriam acontecido, a delegada Danúbia Quadros, chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência concluiu o inquérito indiciando o cantor por vias de fato.

Em seu Instagram, nesta quarta-feira (4), o sertanejo publicou um vídeo afirmando que não se arrepende das atitudes tomadas na ocasião e que agiu pensando na filha: "Eu não machuquei ninguém, o que eu pratiquei foi um ato de desespero pra conter uma pessoa que estava completamente fora de si de pegar numa criança de um ano. Pela minha filha, o que eu fiz, eu faria de novo".

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