As ideias originalistas e a oposição nada original a Neil Gorsuch, que terá a sua chance de ficar melhor ainda, ou não, como integrante da Suprema Corte

 

Bom demais para ser verdade: Gorsuch parece bem maior do que o rótulo de conservador a que foi reduzido (Alex Wong/Getty Images)



Neil Gorsuch é a melhor coisa que Donald Trump fez até agora. Há outras, como a desregulamentação e o esforço para tornar o governo menos refém da burocracia – algo que vem sendo tentado, como disse um jornalista americano, desde o tempo de Hamurabi, o rei da Babilônia que deixou o famoso código, 1 750 anos antes de Cristo.

Sob o indiferença dos turistas em passagens corridas pelo Louvre, o monolito negro com o código contempla quase quatro mil anos de tentativas de organizar a administração da justiça, estabelecendo desde a pena para uma falsa acusação de homicídio (morte) até a importante questão da locação de bois.

Gorsuch, que deve ser aprovado para a Suprema Corte sob protestos dos democratas que decidiram combater Trump por qualquer motivo, até os inexistentes, foi submetido a um interrogatório cerrado nas sabatinas do Senado.

Numa delas, recorreu ao ocupante da vaga que deve substituir, Antonin Scalia, para responder a uma pergunta milenar: o que é um bom juiz. No Brasil, onde existe um exemplar notável dessa categoria, destemor e coragem, bem embasados, são as qualidades mais evidentes.

Nos Estados Unidos, a coragem se traduz em fidelidade aos princípios de uma constituição sem nenhum outro paralelo, escrita por gênios para ser usada até por idiotas e ancorada na ideia de que o governo – qualquer governo, sempre – precisa ser controlado para não cair na tentação dos abusos.

“Quem quiser ser um juiz bom e verdadeiro, tem que se resignar ao fato de que você mesmo nem sempre vai gostar das conclusões que tira. Quem sempre gosta das próprias conclusões provavelmente está fazendo alguma coisa errada”. Foi esta a resposta de Gorsuch, evocando Scalia.

Gorsuch, que parece bom demais para ser verdade – até bonito é, com jeito de ator talhado para fazer papel de líder -, evidentemente é da escola originalista, que procura o que interpretar o que não está na constituição americana à luz do que está.

Reduzido à empobrecedora classificação de “conservador”, ele não muda a composição da Suprema Corte: entra no lugar de Scalia, da mesma tendência. Até católico é, como Scalia e mais cinco outros supremes, um “desequilíbrio” casual, embora raro nos Estados Unidos.

E embora, evidentemente, nenhum juiz possa ser guiado por princípios religiosos no exercício da função. Gorsuch, por exemplo, já deu um parecer favorável à pena de morte, o que contraria os princípios da Igreja.

É claro que toda a enorme oposição a Gorsuch invoca, em primeiro lugar, a questão do aborto, embora não exista nenhum caso à vista que antecipe uma revisão pela Suprema Corte. E é claro que muitos de seus partidários lembram que ser contra a execução de criminosos condenados e a favor da “interrupção voluntária” do desenvolvimento de fetos implica numa certa contradição.

Os três juízes considerados os mais importantes da história americana indicam como uma composição variada e brilhante realmente contam. John Marshall, juiz durante 35 anos no começo do século XIX, estabeleceu o mais importante: a supremacia das decisões da própria Suprema Corte.

Charles Evans Hugues, que ocupou sua cadeira de 1930 a 1941, acomodou duas posições contrárias. Foi contra, como a maioria dos juízes, a legislação abusiva do New Deal, do venerado presidente Franklin Roosevelt.

Ao mesmo tempo, fez a intermediação para conseguir a aprovação de medidas que não eram anti-constitucionais. Roosevelt, como se sabe, quis detonar a Suprema Corte, em retaliação aos obstáculos, mas, apesar da sua imensa popularidade, não conseguiu que o Congresso aprovasse o aumento abusivo do número de juízes – ah, como funciona a constituição americana.

O terceiro juiz da trinca de titãs foi Earl Warren. Entre 1953 e 1969, sustentou decisões notáveis. A mais famosa foi a que proibiu a segregação ainda vigente em escolas do sul dos Estados Unidos. Outra, que todo mundo conhece dos filmes, obriga todos os policiais a enumerar os direitos dos detidos – os famosos Miranda Rights.

Gorsuch terá a chance a chance de entrar para esse panteão. Ou de apenas fazer um trabalho bem feito para manter um sistema à prova de idiotas, de todos os lados do espectro político. Condições para as duas coisas ele tem.




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