A indicação da militante da defesa das mulheres, cujo nome virou lei federal, foi feita pela deputada Luizianne Lins

A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) indicou nesta terça-feira (31) a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes ao prêmio Nobel da Paz de 2017. A iniciativa é parte de uma campanha lançada em sessão solene pela passagem do 10º aniversário da “Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)”, em agosto do ano passado.

Para Luizianne, Maria da Penha merece o prêmio devido a sua trajetória intensa de luta. “Por toda essa trajetória de luta, persistência e resistência no combate a toda forma de violência contra as mulheres é que indico Maria da Penha Maia Fernandes, 71 anos, mulher, brasileira, nordestina e cearense, ao Prêmio Nobel da Paz”, justificou Luizianne no documento de recomendação.

O Nobel da Paz pode ser atribuído a pessoas ou organizações que estejam envolvidas em resoluções de problemas sociais.

A história de Maria da Penha

Maria da Penha nasceu em Fortaleza, em 1945. Casada com um professor universitário colombiano, Penha e suas três filhas foram vítimas de violência psicológica repetidas vezes. Em uma noite de 1983, a farmacêutica levou um tiro de espingarda enquanto dormia. Um tiro desferido pelo próprio marido, que a deixou paraplégica.

Seu agressor, no intuito de dissimular a tentativa de homicídio, alegou que a família tinha sido acometida de assalto, mas, três meses depois, aproveitou-se da sua vulnerabilidade física e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Penha conseguiu sair de casa com proteção judicial e iniciou uma longa jornada de luta por justiça. Desde então, sua vida se transformou numa intensa e cotidiana militância pelo fim da violência doméstica.

Depois de 15 anos de espera, ela denunciou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu a morosidade da Justiça brasileira. Graças à sua iniciativa, o Brasil foi condenado pela Corte, que recomendou ao país a adoção de reformas legislativas para prevenir e punir a violência doméstica.

Assim nasce a lei que hoje leva o seu nome, de 7 de agosto de 2006, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três mais avançadas do mundo no campo do direito da mulher.




TRIBUNA DO CEARÁ
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