“A minha convicção é a de que o foro privilegiado já cumpriu o seu papel histórico, na transição da ditadura à democracia, e não há mais motivos para permanecer na nossa Constituição”. Assim se pronunciou o deputado Efraim Filho, líder do Democratas na Câmara.

Efraim frisou que essa é a sua opinião pessoal sobre o tema, e lembrou que há diferentes correntes no debate. “Esse é um debate que tem de acontecer e eu acredito que cada parlamentar tem que entrar com a mente para convencer e ser convencido”, disse ele.

Na opinião do líder, porém, o foro privilegiado deveria ser extinto não apenas para funções no Legislativo, mas para todas as funções dos três Poderes da República, excetuando apenas os chefes destes Poderes.

“A preservação dos princípios constitucionais, da harmonia e independência dos Poderes, requer o foro privilegiado para os presidentes do Judiciário, Executivo e Legislativo, mas apenas eles”, opinou Efraim, revelando que, atualmente, há cerca de 22 mil funções com foro privilegiado no Brasil. “A prerrogativa de foro, que deveria ser exceção no país, está praticamente virando regra”, afirmou o deputado paraibano.

Efraim relatou, no ano passado, a PEC 470/05 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo texto propõe o fim do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Ele deu parecer favorável à matéria e a outras onze propostas de emenda à Constituição, apensadas, que tratavam do mesmo tema. A CCJC ainda não votou o relatório do líder.

Questionado sobre a possibilidade de os parlamentares retirarem as assinaturas do requerimento que propõe o fim do foro privilegiado, Efraim disse não acreditar nessa hipótese. “Eu acredito que não tem retorno. É irreversível a discussão dessa matéria. Temos hoje uma vigilância da sociedade e da imprensa que acompanham os passos do Congresso, e não dá para recuar mais em temas como esse”, finalizou ele.

 

PB Agora com Assessoria
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