BRASÍLIA - Chave para o cumprimento da meta fiscal deste ano, a arrecadação com a reabertura do programa de repatriação de recursos não declarados no exterior pode surpreender e garantir uma receita muito próxima aos R$ 46,8 bilhões obtidos na primeira fase, segundo apurou o ‘Estado’. Com a inclusão pelo Congresso de políticos e seus familiares com grandes chances de ser aprovada, fontes da área econômica avaliam que muito dinheiro não declarado no exterior ainda pode ingressar no País nessa nova fase do programa. O novo prazo para brasileiros aderirem ao programa de repatriação de bens e recursos mantidos ilegalmente no exterior, porém, vai demorar mais um pouco para ser anunciado. Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto da repatriação na Casa, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), está elaborando um novo texto para o projeto que veio do Senado. A nova redação é semelhante à do projeto que chegou a ser articulado por Maia em outubro de 2016, para alterar as regras do primeiro prazo de repatriação, mas que acabou não sendo votado, após resistências da equipe econômica.

O novo projeto da Câmara ainda proíbe políticos e detentores de cargos, emprego ou funções públicas de direção ou eletivas em 14 de janeiro de 2016 de aderirem ao programa, mas já há articulação de deputados para derrubar esse impedimento. Além disso, diferente do primeiro prazo, já há a permissão para que parentes de políticos regularizem os recursos. A permissão já constava no texto do Senado, após manobra durante a votação do autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso.

Alíquotas. A principal mudança a ser incluída por Baldy será em relação às alíquotas do imposto e da multa que incidirão sobre o montante regularizado pelos contribuintes, em troca da anistia penal e tributária. Pelo projeto do Senado, quem quisesse regularizar os recursos nesse segundo prazo teria de pagar 17,5% de multa e 17,5% de imposto sobre o valor repatriado – valor superior à taxação de 30% do projeto original. O texto de Baldy prevê diminuir o imposto para 15% e aumentar a multa para 20%. O argumento dos parlamentares é de que é “inconstitucional” majorar o valor do imposto do segundo prazo em relação ao primeiro prazo do programa, como previa o texto do Senado. Na primeira leva da repatriação, que teve prazo de adesão de 4 de abril a 31 de outubro de 2016, os contribuintes tiveram de pagar 15% de imposto mais 15% de multa. O governo não abre mão de que a cobrança do imposto e da multa seja mais dura do que no programa original, para não alimentar pressões por novas reaberturas, como ocorre com os Refis, programa de parcelamento de débitos com a Receita. Muitos contribuintes que deixaram para a última hora a adesão ao programa, em outubro do ano passado, à espera da flexibilização das regras vão entrar nessa etapa. A previsão é de que o novo texto de Baldy para o projeto do Senado seja votado na Câmara somente na semana que começa em 19 de fevereiro. Caso seja aprovado, o texto só poderá ser reanalisado pelos senadores em março. Com o carnaval, no fim do mês, o Congresso diminui o ritmo de trabalho. Pelo projeto, o novo prazo de repatriação será de 120 dias, que começarão a contar 30 dias após a sanção do projeto. Alexandre Baldy ainda tenta negociar as mudanças propostas pela Câmara com Romero Jucá. Isso porque, mesmo que os deputados alterem o texto do projeto do senador peemedebista, a palavra final sobre a redação da proposta será do Senado, de onde o projeto partiu originalmente.




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TERRA NOVA FM 88.7 - UM NOVO PROJETO EM RÁDIO

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