© EVARISTO SA Renan Calheiros na sessão do Senado desta terça-feira.


O Senado Federal deve votar na próxima segunda-feira, dia 25, a formação da Comissão Especial do Impeachment da Casa. A oposição ao Governo Dilma Rousseff (PT) pressionou para que a composição desse colegiado acontecesse ainda nesta terça-feira, mas não obteve êxito. “O Brasil sem Governo e o Senado Federal posando como se nada tivesse acontecido”, criticou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Um acordo de líderes, costurado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu que cada um dos blocos parlamentares deverá indicar os 42 membros da comissão (metade titular e metade suplente) até a próxima sexta-feira, dia 22.
A ideia agradou o bloco governista que tinha a intenção de esfriar os ânimos no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar a admissão do processo de impeachment da presidenta no domingo passado. Até por isso, os opositores já nomearam seus representantes, mas os governistas, não. Só o farão no último dia previsto.

Com a instalação da comissão na segunda-feira, a previsão é que até o dia 17 de maio os senadores votem se concordam ou não com a abertura do impeachment. Se a maioria simples dos senadores concordar (41 dos 81 votos), Rousseff será afastada do cargo por até 180 dias. O tempo de afastamento pode ser reduzido, caso os senadores consigam antecipar o julgamento do processo, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski \ .

As discussões entre opositores e governistas foram intensas no plenário do Senado e já dão o tom de como serão os debates até o julgamento do caso. Por conta das reclamações dos congressistas, Calheiros se irritou. Alterando o tom de voz e em alguns momentos balançando folhas de papel ou a Constituição Federal que segurava com uma das mãos, o peemedebista disse que seguiria as regras legais que tratavam do assunto como a própria Constituição, a Lei do Impeachment (1.079 de 1950), o regimento interno da Casa e o acórdão do Supremo Tribunal Federal que tratou do rito deste processo.

Renan cita o golpe de 1964

Renan, que é próximo ao Governo Rousseff, tem estado sob intensa pressão também de movimentos pró-impeachment que se mobilizam principalmente pelas redes sociais. Na sessão desta terça-feira, o peemedebista afirmou que não pretende entrar para a história como uma pessoa que atropela a legislação vigente, como fez o senador Auro de Moura Andrade ao decretar o cargo da presidência da República vago no golpe militar de 1964. Na ocasião, Andrade, que presidia o Senado, foi chamado de “canalha” por Tancredo Neves, que também era senador. “Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil”.
Após o afastamento da presidenta, caso a admissibilidade seja aceita, a Comissão do Impeachment do Senado vai analisar se Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao assinar seis decretos de crédito suplementar sem a autorização legislativa e por ter feitopedaladas fiscais no ano de 2015. Não poderão constar do parecer desta comissão informações extras, como dados da operação Lava Jato, a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) ou informações sobre irregularidades cometidas antes de 2015, já que se tratava de outro mandato de Rousseff, e não o atual.
Em até seis meses, os senadores deverão votar esse parecer. De fato, será o julgamento do impedimento da presidenta. Essa sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski.

Proposta de novas eleições

Na mesma sessão em que se definiu o rito do impeachment no Senado, um grupo formado por seis parlamentares apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tem como objetivo convocar novas eleições presidenciais para este ano. Pela proposta, o pleito ocorreria simultaneamente com o municipal, quando são eleitos prefeitos e vereadores.
O projeto, que coletou a assinatura de 29 senadores – duas a mais que o necessário para esse tipo de proposição legislativa – prevê que o novo presidente seria empossado no dia 1º de janeiro de 2017 e o mandato duraria até 31 de dezembro de 2018. Seria um mandato tampão.
Um dos autores da PEC, Walter Pinheiro (sem partido – BA), disse que nenhuma das duas alternativas para a presidência atualmente, Rousseff ou seu vice, Michel Temer (PMDB), são igualmente responsáveis pela crise política enfrentada pelo país, por isso, apenas uma eleição poderia contornar esse problema. “Se o país está dividido, como muita gente diz, o melhor mesmo é a gente utilizar a urna para que o país possa retomar os rumos”.
Não há a previsão de quando essa PEC será colocada em votação no Congresso. Para aprovar essa proposta são necessários os votos de 49 senadores e de 308 deputados federais.
El Pais

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